Foto: Gabriele Lanza/TV Globo
APESAR DO ACORDO COM O ESTADO, CIDADES AFETADAS POR ROMPIMENTO DE BARRAGEM DA VALE QUEREM REPARAÇÃO NA JUSTIÇA
As cidades de Betim, Juatuba, Mário Campos, Igarapé e São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, entraram com uma ação na Justiça Federal pedindo reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, há mais de três anos.
A medida vai de encontro ao acordo firmado entre a mineradora e o governo do estado, assinado justamente para evitar os processos judiciais. Para as prefeituras, este trato desfavoreceu quem foi afetado diretamente pela tragédia. Dos R$ 37,6 bilhões que serão pagos pela Vale, R$2,5 bilhões serão destinados aos 25 municípios da Bacia do Rio Paraopeba, o que equivale a cerca de 6% do total.
Nesta terça-feira (15), representantes de 15 cidades banhadas pelo rio, contaminado pelos rejeitos da barragem da Vale, se reuniram para cobrar providências. De acordo com eles, as enchentes que atingiram a região no início do ano foram agravadas pela lama que continua no leito do Paraopeba.
Uma moção será encaminhada ao governo do estado para que os cerca de 6% referentes ao acordo da Vale sejam aumentados para 13%. Os prefeitos também alegam que não receberam o dinheiro até agora, sendo que os outros mais de 800 municípios do estado, que não foram atingidos, receberam as primeiras parcelas de R$ 1,5 bilhão.
“O acordo firmado entre a Vale e o governo é um acordo nulo e inconstitucional pela falta de representação dos municípios”, disse o procurador-geral do município de Betim, Bruno Cypriano.
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) notificou a Vale em janeiro para a adoção de medidas em áreas impactadas pelas chuvas próximo ao Rio Paraopeba. As cidades de Betim, Juatuba, Esmeraldas, São Joaquim de Bicas, Brumadinho e Mário Campos foram as mais afetadas.
A Vale disse em nota que, desde o dia oito de janeiro, já atendeu a diversas solicitações do poder público de municípios da Bacia do Paraopeba, em caráter emergencial, voluntário e humanitário, inclusive com o fornecimento de veículos e equipamentos para auxiliar as defesas civis e demais autoridades nas medidas de apoio às comunidades afetadas.
Em relação ao acordo de reparação, a mineradora disse que todos os projetos foram submetidos a consulta popular, onde os moradores puderam listar as prioridades. Agora, as instituições de Justiça analisam e organizam os resultados para decidir os projetos a serem indicados para posterior detalhamento da Vale.
A mineradora afirmou ainda que um estudo da empresa indica que os pontos alagados ao longo do Paraopeba não são considerados áreas contaminadas e que está fazendo uma nova análise em relação a enchente deste ano.
O governo de Minas Gerais também está fazendo análises no rio e deve divulgar o resultado no fim do mês.
Sobre o trato com a Vale, o estado disse que "mantém diálogo constante com as prefeituras dos municípios atingidos e atua para que a execução do Acordo seja cumprida pela Vale seguindo todas as determinações, custos e cronogramas".
Nesta terça-feira, mesmo dia da reunião entre prefeituras afetadas por contaminação do Rio Paraopeba, o governo do estado e o Ministério Público divulgaram 78 obras e projetos que serão contemplados pelo acordo com a Vale. Eles foram selecionados com a participação popular.
“Na consulta, realizada em novembro de 2021, 10 mil moradores dos 26 municípios considerados atingidos pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho apontaram áreas prioritárias para receberem investimentos de reparação socioeconômica”, disse a nota do governo.
Nesta terça-feira (15), representantes de 15 cidades banhadas pelo rio, contaminado pelos rejeitos da barragem da Vale, se reuniram para cobrar providências. De acordo com eles, as enchentes que atingiram a região no início do ano foram agravadas pela lama que continua no leito do Paraopeba.
Uma moção será encaminhada ao governo do estado para que os cerca de 6% referentes ao acordo da Vale sejam aumentados para 13%. Os prefeitos também alegam que não receberam o dinheiro até agora, sendo que os outros mais de 800 municípios do estado, que não foram atingidos, receberam as primeiras parcelas de R$ 1,5 bilhão.
“O acordo firmado entre a Vale e o governo é um acordo nulo e inconstitucional pela falta de representação dos municípios”, disse o procurador-geral do município de Betim, Bruno Cypriano.
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) notificou a Vale em janeiro para a adoção de medidas em áreas impactadas pelas chuvas próximo ao Rio Paraopeba. As cidades de Betim, Juatuba, Esmeraldas, São Joaquim de Bicas, Brumadinho e Mário Campos foram as mais afetadas.
A Vale disse em nota que, desde o dia oito de janeiro, já atendeu a diversas solicitações do poder público de municípios da Bacia do Paraopeba, em caráter emergencial, voluntário e humanitário, inclusive com o fornecimento de veículos e equipamentos para auxiliar as defesas civis e demais autoridades nas medidas de apoio às comunidades afetadas.
Em relação ao acordo de reparação, a mineradora disse que todos os projetos foram submetidos a consulta popular, onde os moradores puderam listar as prioridades. Agora, as instituições de Justiça analisam e organizam os resultados para decidir os projetos a serem indicados para posterior detalhamento da Vale.
A mineradora afirmou ainda que um estudo da empresa indica que os pontos alagados ao longo do Paraopeba não são considerados áreas contaminadas e que está fazendo uma nova análise em relação a enchente deste ano.
O governo de Minas Gerais também está fazendo análises no rio e deve divulgar o resultado no fim do mês.
Sobre o trato com a Vale, o estado disse que "mantém diálogo constante com as prefeituras dos municípios atingidos e atua para que a execução do Acordo seja cumprida pela Vale seguindo todas as determinações, custos e cronogramas".