Assembleia de Minas aprova PL do acordo de Brumadinho

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta (14) o projeto de lei que autoriza o governo do estado a implementar as medidas que ficaram sob sua responsabilidade no acordo sobre a tragédia de Brumadinho (MG). Dos R$ 37,68 bilhões que a mineradora Vale vai destinar à reparação dos danos causados no episódio, R$ 11,06 bilhões dizem respeito à ações que serão desenvolvidas pelo Executivo mineiro.


Embora os deputados tenham feitos alguns ajustes nas medidas a serem implementadas, os principais projetos previstos no acordo foram mantidos, entre eles o financiamento do início da construção do Rodoanel, que contornará a região metropolitana de Belo Horizonte e ligará as rodovias federais BR-040, BR-381 e BR-262. Para essa obra, foram reservados R$ 3,5 bilhões.


O acordo inclui também construção de pontes, recuperação de estradas, ampliação do metrô de Belo Horizonte e conclusão de obra e equipagem de seis hospitais regionais nas cidades de Teófilo Otoni, Divinópolis, Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete, Juiz de Fora e Unaí. Todos os 73 parlamentares presentes votaram a favor do texto em apreciação. Foram rejeitas 241 emendas das 244 apresentadas. Foi aprovada proposta da deputada Beatriz Cerqueira (PT) para assegurar que todas as obras recebam placas em memória das vítimas.


A tragédia de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019, com o rompimento de uma barragem da Vale. Uma avalanche de rejeitos liberada no meio ambiente causou 270 mortes, além de ter promovido destruição de comunidades e devastação ambiental